
A Justiça Federal determinou a demolição de construções irregulares e a recuperação de áreas ambientalmente protegidas no povoado de Atins, em Barreirinhas, no Maranhão. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e busca proteger áreas de preservação permanente e trechos da zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Entre as determinações, uma ocupante deverá retirar cercas, estacas, fundações e outras estruturas de um terreno de 4.810 metros quadrados, localizado na Rua Beira Mar, no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado da sentença. Também deverá apresentar um plano de recuperação da área degradada, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
A sentença também estabelece que a Prefeitura de Barreirinhas anule atos de aforamento, concessões de domínio útil, autorizações de uso e licenças administrativas referentes a imóveis em áreas costeiras protegidas de Atins. O município fica proibido de emitir novas autorizações para ocupações, parcelamentos ou construções nesses locais, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada ato irregular.
Além disso, a administração municipal deverá realizar fiscalizações periódicas, embargar obras clandestinas e oferecer suporte para o cumprimento das demolições. A decisão reconheceu como irregulares construções identificadas em perícia realizada em 2026, que apontou intervenções em áreas protegidas e descumprimento de uma liminar concedida em 2004.
A sentença também estabelece obrigações para uma herdeira da antiga responsável pela Pousada Filhos do Vento, limitadas aos danos ambientais atribuídos à intervenção original e ao valor recebido na herança. A decisão ainda cabe recurso. O MPF informou que acompanha outras ações relacionadas a ocupações irregulares na praia de Atins.
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