Congresso aprova R$ 149,4 bilhões para Previdência, Bolsa Família e BPC

O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026, que autoriza R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar pagamentos da Previdência Social, do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi aprovada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Do total autorizado, R$ 119 bilhões serão destinados ao pagamento de benefícios previdenciários, R$ 26 bilhões ao Bolsa Família e R$ 4,43 bilhões ao BPC e à Renda Mensal Vitalícia (RMV). Os recursos serão utilizados para financiar despesas previstas no Orçamento da União de 2026.

Na Câmara, o texto recebeu 402 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 55 votos favoráveis e nenhum contrário. A autorização é necessária porque as operações de crédito ultrapassam o limite estabelecido pela chamada regra de ouro, prevista na Constituição Federal.

Além do projeto destinado aos benefícios sociais, os parlamentares aprovaram outros projetos de créditos orçamentários para diferentes ministérios, órgãos públicos, agências reguladoras e investimentos em infraestrutura.

Outra proposta aprovada foi o PLN 25/2026, que destina R$ 290,05 milhões à Eletronuclear para investimentos na implantação da Usina Termonuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.

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