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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O aumento de 18 cadeiras é motivado pelo crescimento populacional identificado no Censo de 2022, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou uma atualização da distribuição das vagas na Casa. O prazo dado pela Corte para o Congresso se posicionar sobre o tema vai até o dia 30 de junho.
A principal mudança foi a preservação das vagas de estados que perderiam cadeiras com base no modelo anterior, evitando o esvaziamento político e financeiro de regiões como o Nordeste. O texto substitui a regra da Lei Complementar 78/93 e propõe um novo cálculo mais equilibrado da representação por estado.
Entre os estados que ganharão vagas estão:
Pará e Santa Catarina: +4 cada
Amazonas: de 8 para 10 deputados
Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: +1 cada
Mato Grosso e Rio Grande do Norte: sobem para 10 deputados
Segundo a Câmara, não haverá aumento de custos com as atividades parlamentares durante a legislatura 2027-2030. Itens como verba de gabinete, auxílio-moradia e cotão terão os valores congelados com base em 2025, permitindo apenas correção pela inflação. A expectativa é que o impacto orçamentário do projeto seja reduzido para cerca de R$ 10 milhões ao ano, segundo projeções extraoficiais.
Com mais deputados federais, alguns estados também terão aumento no número de deputados estaduais, respeitando a regra constitucional que relaciona o número de federais ao tamanho das assembleias legislativas.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a medida pode ampliar a representação de mulheres, jovens e negros. Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou o aumento de cadeiras, apontando que a mudança não resolve os problemas da proporcionalidade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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