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Teresina, PI
O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 (PLP 177/2023). A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), está entre os cinco itens da pauta da sessão deliberativa marcada para as 14h.
O parecer do relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), ainda não foi divulgado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, o projeto altera a composição da Casa com base no crescimento populacional dos estados, conforme previsto na Constituição.
O texto assegura que nenhum estado perca cadeiras e concede aumento para nove unidades da Federação. As novas vagas serão distribuídas da seguinte forma:
A movimentação ocorre após alerta do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em 2023, a atualização da representação proporcional dos estados. A última redistribuição ocorreu em 1994, com base no Censo de 1985. O prazo estabelecido pelo STF vence em 30 de junho, o que motivou a tramitação em regime de urgência no Congresso.
Segundo o relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), a atualização é necessária para evitar distorções na representatividade e prejuízos financeiros a estados que poderiam perder vagas. A Constituição determina que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de 70 deputados — limite já alcançado por São Paulo.
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