Judiciário realiza reunião sobre construção da Unidade Socioeducativa de Timon

A Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA) realizou, nesta terça-feira (3/6), em sua sede, em São Luís, a segunda reunião de acompanhamento do acordo judicial firmado no processo º 0000948-84.2017.8.1.00003, que trata da construção da Unidade Socioeducativa de Timon.

O encontro foi conduzido pelo coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel, com a participação dos juízes coordenadores Douglas de Melo e José Costa, além de representantes do Ministério Público, da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).

As reuniões de monitoramento têm como objetivo promover o alinhamento institucional entre os diversos atores envolvidos no cumprimento do acordo judicial, visando acelerar a execução das medidas pactuadas — especialmente diante da prioridade absoluta conferida às crianças e adolescentes pela Constituição Federal.

Durante a reunião, os representantes da FUNAC, PGE e SINFRA apresentaram um panorama das etapas já concluídas da obra e relataram avanços significativos na construção da unidade, mas apontaram novos desafios relacionados ao prazo de entrega, o que causa preocupação aos representantes do Judiciário.

O Ministério Público, representado pelo promotor Raimundo Nonato Cavalcante, cobrou agilidade e maior compromisso do Executivo estadual para a finalização da obra. A fala foi endossada pela Defensoria Pública, por meio do defensor Murilo Guazzelli, que enfatizou a importância de garantir que os adolescentes possam cumprir medidas socioeducativas em seu território de origem, próximos de suas famílias e redes de apoio.

Durante o encontro, o desembargador Ronaldo Maciel reforçou o compromisso da UMF com o acompanhamento rigoroso do processo e afirmou que o órgão seguirá imprimindo esforços para garantir o pleno envolvimento de todas as partes no cumprimento do acordo.

Ao final, o juiz coordenador do Sistema Socioeducativo, José dos Santos Costa, ressaltou a importância das informações trazidas pelos representantes do Executivo e destacou que a sinalização sobre a necessidade de ampliação do prazo para conclusão da obra deverá ser formalmente juntada aos autos do processo, assegurando a transparência e o devido controle judicial.

Como encaminhamento, ficou acordado que os órgãos do Executivo estadual encaminharão à UMF um cronograma detalhado de execução da obra, bem como relatórios sobre a evolução física e financeira do projeto, com periodicidade de 30 dias. Além disso, os encontros de monitoramento ocorrerão a cada dois meses, fortalecendo o controle e a articulação entre as instituições envolvidas.

A construção da Unidade Socioeducativa de Timon é considerada estratégica para o fortalecimento da política de atendimento socioeducativo no estado do Maranhão, contribuindo para a regionalização do sistema e para a melhoria das condições de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.