Prefeitura de Timon incentiva doações ao Fundo da Criança e do Adolescente por meio do Imposto de Renda

Com o objetivo de fortalecer os projetos sociais voltados à proteção de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Timon realizou, na última sexta-feira (23), uma ação especial no Cocais Shopping para divulgar a campanha “Leão Amigo da Criança”. A iniciativa incentiva os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNDAC).

A ação foi promovida pela Controladoria Geral do Município em parceria com o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e com a Associação dos Contabilistas do Médio Parnaíba (Ascomep). Durante o evento, estudantes do curso de Ciências Contábeis e profissionais da área prestaram atendimento ao público, orientando sobre como fazer a declaração do Imposto de Renda e como realizar a destinação correta para o fundo.

De acordo com os organizadores, a campanha visa despertar a solidariedade e mostrar que é possível ajudar a transformar vidas sem custo adicional. A legislação permite que pessoas físicas destinem até 3% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas podem contribuir com até 1%, diretamente para fundos que apoiam políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

“O mais importante é que o valor doado permanece em Timon, sendo aplicado em projetos sociais que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. É uma forma direta e eficiente de contribuir para o futuro da nossa cidade”, destacou um representante da Controladoria.

A campanha também reforça que o processo de destinação é simples e pode ser feito no próprio sistema da Receita Federal, no momento da declaração do Imposto de Renda. O prazo para envio das declarações vai até o próximo dia 30 de maio.

A doação está amparada pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), mais especificamente no artigo 260-A, que regulamenta a destinação de parte do imposto aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Com a ação, a Prefeitura de Timon espera aumentar a arrecadação do fundo e, consequentemente, ampliar o alcance dos projetos sociais que impactam positivamente a vida de milhares de jovens no município.